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Exp: 000 - PL 006/2022 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - LDO 2023.  Exp: 000 - PL 003/2022 - "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Exp: 000 - PL 002/2022 - "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2022, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRETALAS" Exp: 000 - PL 001/2022 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO ODO MENOR VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMNTO EFETIVO, COMISSINADO E CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" Exp: 011 - PL 026/2021 - " DIPOE SOBRE A ALTERAÇAO  DA LEI 601/2018 DE DOIS ITENS DO ANEXO I DÁ OUTRA PROVIDENCIAS" Exp: 011 - PL 026/2021 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LAE MUNICIPAL Nº  601/2018, MODIFICANDO VAGAS DE DOIS ITENS DO ANEXO I R DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Exp: 012 - PL 025/2021 - "ALTERA A LEI 581 DE 09 DE 20217 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Exp: 011 - PL 025/2021 - "ALTERA A LEI 581 DE 09 DE JUNHO DE 20217 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"  Exp: 010 - PL 023/2021 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DEO MUNICIPIO DE ITAPORNGA D'AJUDA ESTADO DE SERGIPE PARA O EXERCIDIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS" Exp: 010 - PL 022/2021 - " INTITUIB O PLANO PLURIANUAL PARA O PREIODO DE 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Exp: 010 - PL 020/2021 - "ALTERA A LEI  MUNICIPAL DE 266 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORANGA D' AJUDA - CMEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS" Exp: 010 - PL 015/2021 - "ALTERA A LEI Nº 274 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE CRIOU O SISTEMA MUNICIOAL DE ENSINO DE ITAPORANGA D'AJUDA E QUE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Exp: 010 - PL 014/2021 - "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIA FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA". Exp: 007 - PL 008/2021 - "REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB Exp: 006 - PL 007/2021 - "RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE"   Exp: 004 - PL 005/2021 - PROJETO DE LEI 005/2021  "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Exp: 001 - PL 001/2021 - DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR ALOR DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSIONADO E CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Exp: 014 - PR 004/2022 - "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Exp: 000 - PR 003/2022 - "ATUALIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, QUE SE DESLOCAREM PARA LOCALIDADES SITUADAS DENTRO OU FORA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  Exp: 000 - PR 002/2022 - DISPÕE SOBRE A PRCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"