Itaporanga D'Ajuda, __ de ______ de 2023.
Projeto de Lei N.º 006/2023

Proponente: Executivo Municipal

PL 006/2023 "DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A NORMATIZAÇÃO FEDERAL, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOA AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por PAULA PRATA em 22/06/2023 às 16:05:06.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7840b824dc87682fb2e804e333abef31.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://itaporanga.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 2410.