Itaporanga D'Ajuda, 30 de Novembro de 2021.
Projeto de Resolução N.º 001/2021

Proponente: Mesa Diretora

PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2021

Altera a redação dos art.16, art.17 §1º, §5º e §6º, art.18, art.24, art.25 §1º, §2º e §3º, art.52, art.53, art.54 §1º, §2º  §3º e §4, art.130 §2º, art.194 §1º, art.246, art.249 inciso XI, art. 259 inciso VII, art.344 §5º e art.345 da Resolução 04/2020.

Documento publicado digitalmente por PAULA PRATA em 28/03/2022 às 20:10:45.
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